NCM 3001.90.31: Fígados
Código sem pontuação: 30019031 · Com pontuação: 3001.90.31 · Capítulo 30 · Posição 3001
O NCM 3001.90.31 (30019031) corresponde a "Fígados" na posição 3001 (Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó;…) do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
- Posição 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
- Agrupamento TIPI 3001.9 Outros
- Item 3001.90.3 Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó
- NCM 3001.90.31 Fígados
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 3001.90.31
O NCM 3001.90.31 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3001.90.31
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3001.90.31?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3001.90.31 (30019031) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3001.90.31 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3001.90.31 (Fígados) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3001.90.31 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3001.90.31 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3001.90.31?
Informe o código 30019031 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.