NCM 3002.41.13: Contra a hepatite B
Código sem pontuação: 30024113 · Com pontuação: 3002.41.13 · Capítulo 30 · Posição 3002
O NCM 3002.41.13 (30024113) corresponde a "Contra a hepatite B" na posição 3002 (Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou…) do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas
- Agrupamento TIPI 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
- Subposição 3002.41 Vacinas para medicina humana
- Item 3002.41.1 Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho
- NCM 3002.41.13 Contra a hepatite B
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Tributação IBS/CBS do NCM 3002.41.13
O NCM 3002.41.13 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3002.41.13
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3002.41.13?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3002.41.13 (30024113) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3002.41.13 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3002.41.13 (Contra a hepatite B) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3002.41.13 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3002.41.13 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3002.41.13?
Informe o código 30024113 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.