NCM 3503.00.12: De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso
Código sem pontuação: 35030012 · Com pontuação: 3503.00.12 · Capítulo 35 · Posição 3503
O NCM 3503.00.12 (35030012) corresponde a "De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso" na posição 3503 (Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou…) do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados;…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
- Posição 3503 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01
- Item 3503.00.1 Gelatinas e seus derivados
- NCM 3503.00.12 De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso
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Tributação IBS/CBS do NCM 3503.00.12
O NCM 3503.00.12 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3503.00.12
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3503.00.12?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3503.00.12 (35030012) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3503.00.12 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3503.00.12 (De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3503.00.12 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3503.00.12 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3503.00.12?
Informe o código 35030012 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.