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NCM 3919.90.20: De poli(cloreto de vinila)

Código sem pontuação: 39199020 · Com pontuação: 3919.90.20 · Capítulo 39 · Posição 3919

O NCM 3919.90.20 (39199020) corresponde a "De poli(cloreto de vinila)" na posição 3919 (Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas,…) do capítulo 39 (Plástico e suas obras) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras
  2. Posição 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos
  3. Agrupamento TIPI 3919.9 Outras
  4. NCM 3919.90.20 De poli(cloreto de vinila)

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Tributação IBS/CBS do NCM 3919.90.20

O NCM 3919.90.20 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 3919.90.20

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 3919.90.20?

O cClassTrib sugerido para o NCM 3919.90.20 (39199020) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 3919.90.20 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 3919.90.20 (De poli(cloreto de vinila)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3919.90.20 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3919.90.20 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 3919.90.20?

Informe o código 39199020 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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