NCM 4903.00.00: Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Código sem pontuação: 49030000 · Com pontuação: 4903.00.00 · Capítulo 49
O NCM 4903.00.00 (49030000) corresponde a "Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças." do capítulo 49 (Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
- NCM 4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 4903.00.00
O NCM 4903.00.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 4903.00.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
- 4901 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
- 4902 Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
- 4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
- 4905 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.
- 4906.00.00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.
- 4907 Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.
- 4908 Decalcomanias de qualquer espécie.
- 4909.00.00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.
- 4910.00.00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar.
- 4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 4903.00.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 4903.00.00 (49030000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 4903.00.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 4903.00.00 (Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4903.00.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4903.00.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 4903.00.00?
Informe o código 49030000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.