Capítulo 88: Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
Seção XVII da NCM/SH: Material de transporte
O capítulo 88 da NCM ("Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes") reúne 4 posições e 36 códigos de 8 dígitos. 31 dos 36 NCMs deste capítulo têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Navegue pela posição para chegar ao NCM completo, com o cClassTrib sugerido para a NF-e.
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Tabela de NCMs do Capítulo 88 com tributação IBS/CBS
- 8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. 16 NCMs 16 com benefício
- 8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. 3 NCMs 3 com benefício
- 8806 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados. 11 NCMs 11 com benefício
- 8807 Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06. 4 NCMs