NCM 8802: Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
Posição da TIPI · Capítulo 88 (Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes)
A posição 8802 da NCM ("Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais") reúne 16 códigos de 8 dígitos. 16 dos 16 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 8802 com tributação IBS/CBS
- 8802.11.00 De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.12.10 De peso não superior a 3.500 kg Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.12.90 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.20.10 A hélice Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.20.21 Monomotores Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.20.22 Multimotores Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.20.90 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.10 A hélice Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.21 Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.29 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.31 De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.39 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.30.90 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.40.10 A turboélice Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.40.90 Outros Alíquota Zero - Anexo XI
- 8802.60.00 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais Alíquota Zero - Anexo XI