NCM 9504.50.00: Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Código sem pontuação: 95045000 · Com pontuação: 9504.50.00 · Capítulo 95 · Posição 9504
O NCM 9504.50.00 (95045000) corresponde a "Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30" na posição 9504 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com…) do capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
- Posição 9504 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
- NCM 9504.50.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
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Tributação IBS/CBS do NCM 9504.50.00
O NCM 9504.50.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 9504.50.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
- 9504.20.00 Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios
- 9504.30.00 Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)
- 9504.40.00 Cartas de jogar
- 9504.9 Outros
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 9504.50.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 9504.50.00 (95045000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 9504.50.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 9504.50.00 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9504.50.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 9504.50.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 9504.50.00?
Informe o código 95045000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.