Capítulo 08: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
Seção II da NCM/SH: Produtos do reino vegetal
O capítulo 08 da NCM ("Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões") reúne 12 posições e 84 códigos de 8 dígitos. 81 dos 84 NCMs deste capítulo têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Navegue pela posição para chegar ao NCM completo, com o cClassTrib sugerido para a NF-e.
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Tabela de NCMs do Capítulo 08 com tributação IBS/CBS
- 0801 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados. 7 NCMs 7 com benefício
- 0802 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. 17 NCMs 17 com benefício
- 0803 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas. 2 NCMs 2 com benefício
- 0804 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos. 9 NCMs 9 com benefício
- 0805 Citros (citrinos), frescos ou secos. 7 NCMs 7 com benefício
- 0806 Uvas frescas ou secas (passas). 2 NCMs 2 com benefício
- 0807 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos. 3 NCMs 3 com benefício
- 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos. 3 NCMs 3 com benefício
- 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. 6 NCMs 6 com benefício
- 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. 3 NCMs 3 com benefício
- 0812 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. 2 NCMs
- 0813 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo. 7 NCMs 7 com benefício