NCM 0802: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
Posição da TIPI · Capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões)
A posição 0802 da NCM ("Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada") reúne 17 códigos de 8 dígitos. 17 dos 17 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 0802 com tributação IBS/CBS
- 0802.11.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.12.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.21.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.22.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.31.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.32.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.41.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.42.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.51.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.52.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.61.00 Com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.62.00 Sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.70.00 Nozes-de-cola (Cola spp.) Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.80.00 Nozes-de-areca (nozes de bétele) Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.91.00 Pinhões, com casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.92.00 Pinhões, sem casca Alíquota Zero - Anexo VII
- 0802.99.00 Outra Alíquota Zero - Anexo VII