NCM 1212: Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
Posição da TIPI · Capítulo 12 (Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos…)
A posição 1212 da NCM ("Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições") reúne 8 códigos de 8 dígitos. 8 dos 8 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 1212 com tributação IBS/CBS
- 1212.21.00 Próprias para alimentação humana Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.29.00 Outras Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.91.00 Beterraba sacarina Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.92.00 Alfarroba Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.93.00 Cana-de-açúcar Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.94.00 Raízes de chicória Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.99.10 Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) Alíquota Zero - Anexo VII
- 1212.99.90 Outros Alíquota Zero - Anexo VII