NCM 1513: Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
Posição da TIPI · Capítulo 15 (Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana…)
A posição 1513 da NCM ("Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados") reúne 8 códigos de 8 dígitos. 8 dos 8 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 1513 com tributação IBS/CBS
- 1513.11.00 Óleo em bruto Alíquota Zero - Anexo VII
- 1513.19.00 Outros Alíquota Zero - Anexo VI
- 1513.21.11 De cocombocaya (Acrocomia totai) Alíquota Zero - Anexo VII
- 1513.21.19 Outros Alíquota Zero - Anexo VII
- 1513.21.20 De babaçu Alíquota Zero - Anexo I
- 1513.29.11 De cocombocaya (Acrocomia totai) Alíquota Zero - Anexo VI
- 1513.29.19 Outros Alíquota Zero - Anexo VII
- 1513.29.20 De babaçu Alíquota Zero - Anexo VII