NCM 3002.41.25: Contra a meningite
Código sem pontuação: 30024125 · Com pontuação: 3002.41.25 · Capítulo 30 · Posição 3002
O NCM 3002.41.25 (30024125) corresponde a "Contra a meningite" na posição 3002 (Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou…) do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo XIV).
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas
- Agrupamento TIPI 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
- Subposição 3002.41 Vacinas para medicina humana
- Item 3002.41.2 Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho
- NCM 3002.41.25 Contra a meningite
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Tributação IBS/CBS do NCM 3002.41.25
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo XIV da LC 214/2025 (Medicamentos).
cClassTrib sugerido para o NCM 3002.41.25
O NCM 3002.41.25 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XIV da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.
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- 3002.41.29 Outras Alíquota Zero - Anexo XIV
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3002.41.25?
O NCM 3002.41.25 (30024125) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XIV da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.
O NCM 3002.41.25 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 3002.41.25 (Contra a meningite) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo XIV da LC 214/2025 (Medicamentos).
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3002.41.25 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 3002.41.25 tem Alíquota Zero pelo Anexo XIV da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3002.41.25?
Informe o código 30024125 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XIV da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.