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NCM 3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)

Código sem pontuação: 30024126 · Com pontuação: 3002.41.26 · Capítulo 30 · Posição 3002

O NCM 3002.41.26 (30024126) corresponde a "Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)" na posição 3002 (Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou…) do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
  2. Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas
  3. Agrupamento TIPI 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
  4. Subposição 3002.41 Vacinas para medicina humana
  5. Item 3002.41.2 Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho
  6. NCM 3002.41.26 Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)

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Tributação IBS/CBS do NCM 3002.41.26

O NCM 3002.41.26 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 3002.41.26

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 3002.41.26?

O cClassTrib sugerido para o NCM 3002.41.26 (30024126) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 3002.41.26 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 3002.41.26 (Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3002.41.26 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3002.41.26 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 3002.41.26?

Informe o código 30024126 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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