NCM 3004.90.23: Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres
Código sem pontuação: 30049023 · Com pontuação: 3004.90.23 · Capítulo 30 · Posição 3004
O NCM 3004.90.23 (30049023) corresponde a "Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres" na posição 3004 (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06)…) do capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo IX), e o cClassTrib sugerido é 200038 ou 515001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
- Posição 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
- Agrupamento TIPI 3004.9 Outros
- Item 3004.90.2 Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1
- NCM 3004.90.23 Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres
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Tributação IBS/CBS do NCM 3004.90.23
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos Agropecuários). Item do anexo 12: Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos.
Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
cClassTrib: sugestões possíveis para o NCM 3004.90.23
Este NCM aparece em mais de um anexo da LC 214/2025, então há mais de um cClassTrib possível. O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM. Confirme o enquadramento antes de emitir a NF-e.
cClassTrib
200 · 038 (200038)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo IX da LC 214/25 · Item 12: Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Uso condicional: Insumos agropecuários e aquícolas
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 138, LC 214/2025)
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
cClassTrib
515 · 001 (515001)
CST 515 - Diferimento com redução de alíquota
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo IX da LC 214/25 · Item 12: Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Uso condicional: Insumos agropecuários e aquícolas
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 138, § 2º, LC 214/2025)
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:
NCMs relacionados
- 3004.90.21 Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.22 Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.24 Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.25 Lactofosfato de cálcio Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.26 Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.27 Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.28 Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio Alíquota Zero - Anexo IX
- 3004.90.29 Outros Alíquota Zero - Anexo IX
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3004.90.23?
O NCM 3004.90.23 (30049023) tem mais de uma sugestão possível de cClassTrib, porque aparece em mais de um anexo da LC 214/2025: 200038 (Anexo IX, Art. 138); 515001 (Anexo IX, Art. 138, § 2º). O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 3004.90.23 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 3004.90.23 (Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos Agropecuários). O benefício é condicional: Insumos agropecuários e aquícolas.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3004.90.23 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 3004.90.23 tem Alíquota Zero pelo Anexo IX da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3004.90.23?
Informe o código 30049023 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200038, com CST 200 (há outras sugestões possíveis, conforme o anexo aplicável à operação). Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.