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NCM 9503.00.22: Outros bonecos, mesmo vestidos

Código sem pontuação: 95030022 · Com pontuação: 9503.00.22 · Capítulo 95 · Posição 9503

O NCM 9503.00.22 (95030022) corresponde a "Outros bonecos, mesmo vestidos" na posição 9503 (Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos…) do capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
  2. Posição 9503 Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie
  3. Item 9503.00.2 Bonecos que representem somente seres humanos
  4. NCM 9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos

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Tributação IBS/CBS do NCM 9503.00.22

O NCM 9503.00.22 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 9503.00.22

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 9503.00.22?

O cClassTrib sugerido para o NCM 9503.00.22 (95030022) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 9503.00.22 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 9503.00.22 (Outros bonecos, mesmo vestidos) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9503.00.22 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 9503.00.22 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 9503.00.22?

Informe o código 95030022 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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