NCM 9503.00.29: Partes e acessórios
Código sem pontuação: 95030029 · Com pontuação: 9503.00.29 · Capítulo 95 · Posição 9503
O NCM 9503.00.29 (95030029) corresponde a "Partes e acessórios" na posição 9503 (Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos…) do capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
- Posição 9503 Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie
- Item 9503.00.2 Bonecos que representem somente seres humanos
- NCM 9503.00.29 Partes e acessórios
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 9503.00.29
O NCM 9503.00.29 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 9503.00.29
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 9503.00.29?
O cClassTrib sugerido para o NCM 9503.00.29 (95030029) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 9503.00.29 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 9503.00.29 (Partes e acessórios) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9503.00.29 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 9503.00.29 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 9503.00.29?
Informe o código 95030029 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.