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NCM 0404: Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

Posição da TIPI · Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos…)

A posição 0404 da NCM ("Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições") reúne 2 códigos de 8 dígitos. Nenhum NCM desta posição consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025; a tributação de IBS/CBS é integral. Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.

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Tabela de NCMs da posição 0404 com tributação IBS/CBS

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