Capítulo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
Seção I da NCM/SH: Animais vivos e produtos do reino animal
O capítulo 04 da NCM ("Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos") reúne 8 posições e 49 códigos de 8 dígitos. 26 dos 49 NCMs deste capítulo têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Navegue pela posição para chegar ao NCM completo, com o cClassTrib sugerido para a NF-e.
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Tabela de NCMs do Capítulo 04 com tributação IBS/CBS
- 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 10 NCMs 6 com benefício
- 0402 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 10 NCMs 6 com benefício
- 0403 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. 2 NCMs 2 com benefício
- 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. 2 NCMs
- 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. 4 NCMs 1 com benefício
- 0406 Queijos e requeijão. 9 NCMs 6 com benefício
- 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 5 NCMs 4 com benefício
- 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 4 NCMs