NCM 0406: Queijos e requeijão
Posição da TIPI · Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos…)
A posição 0406 da NCM ("Queijos e requeijão") reúne 9 códigos de 8 dígitos. 6 dos 9 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 0406 com tributação IBS/CBS
- 0406.10.10 Mozarela Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.10.90 Outros Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.20.00 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.30.00 Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
- 0406.40.00 Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
- 0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.90.20 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.90.30 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) Alíquota Zero - Anexo I
- 0406.90.90 Outros