NCM 0402: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
Posição da TIPI · Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos…)
A posição 0402 da NCM ("Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes") reúne 10 códigos de 8 dígitos. 6 dos 10 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 0402 com tributação IBS/CBS
- 0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.10.90 Outros Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.21.10 Leite integral Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.21.20 Leite parcialmente desnatado Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.21.30 Creme de leite (nata)
- 0402.29.10 Leite integral Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.29.20 Leite parcialmente desnatado Alíquota Zero - Anexo I
- 0402.29.30 Creme de leite (nata)
- 0402.91.00 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0402.99.00 Outros